Termos e condições

Quem somos

Este sítio é propriedade e é explorado pela Casa dos Colchões, Unipessoal Lda, com o número de identificação de pessoa colectiva 508312213, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Faro sob o mesmo número, com o capital social de 5.000€ e sede na Estrada Nacional 125, Edifício Oásis, N.º 14 A, Pontes de Marchil, 8005-518 Faro.
Contactos: info@lojapro.com · +351 289 316 887 (chamada para a rede fixa nacional).

A quem se aplicam estas condições

Estas condições aplicam-se a consumidores, ou seja, a pessoas singulares que compram sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional. São aceites no momento em que confirma a compra, e são vinculativas.
Para comprar tem de ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar, nos termos da lei portuguesa.

Preços, disponibilidade e portes

Todos os preços estão indicados em euros e com IVA incluído, à taxa legal em vigor. O preço aplicável é o que estiver publicado no momento em que confirma a compra.
Os portes são gratuitos e as entregas são feitas apenas em Portugal continental. Não vendemos nem entregamos fora deste território.
O prazo de entrega habitual é de 1 semana a contar da confirmação do pagamento, salvo indicação diferente na página do produto. As entregas são feitas pela DHL.
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Se um artigo que encomendou deixar de estar disponível, informamo-lo e devolvemos-lhe a totalidade do que pagou.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço e de não dar seguimento a encomendas afectadas por esses erros, devolvendo-lhe integralmente qualquer quantia paga.

Como se faz uma compra

Escolhe os produtos, indica os seus dados e a morada de entrega, e escolhe o meio de pagamento. A encomenda só se considera aceite depois de confirmarmos a recepção do pagamento, momento em que lhe enviamos a confirmação por correio electrónico.
Aceitamos referência Multibanco e MB WAY. As referências Multibanco são válidas por 5 dias.

Direito de livre resolução

Pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O prazo conta-se a partir do dia em que recebe o bem.
Para exercer este direito basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca, por info@lojapro.com ou pelo telefone indicado. Pode usar o modelo de formulário de resolução disponível na página Devoluções e garantia, mas não é obrigatório.
Reembolsamos tudo o que pagou no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento que usou. Podemos reter o reembolso até recebermos o bem de volta ou até nos fazer prova do seu envio.
Pode inspeccionar o produto como o faria numa loja. Só responde pela desvalorização que resulte de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.
Os custos da devolução são por sua conta. Tratando-se de bens volumosos, que pela sua natureza não podem ser devolvidos pelo correio normal, esse custo situa-se entre 100€ e 250€, consoante o volume e o destino.

Excepções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que, por razões de protecção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.
É o caso dos colchões, das almofadas e da roupa de cama fornecidos selados: se a embalagem selada for aberta após a entrega, o direito de livre resolução não pode ser exercido. Esta informação é-lhe prestada antes da compra, precisamente para que possa decidir com conhecimento.
Esta excepção não afecta os seus direitos em caso de falta de conformidade do produto, tratados na página Devoluções e garantia.

Garantia

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. As condições e a forma de a accionar estão descritas na página Devoluções e garantia.

Conta de cliente

É responsável por manter as suas credenciais em segurança e por todas as operações feitas com a sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos de imediato.
Podemos suspender ou encerrar contas que sejam usadas de forma abusiva ou contrária a estas condições.

Alterações a estas condições

Podemos alterar estas condições. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada no momento em que a confirma — alterações posteriores não afectam encomendas já feitas.

Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, ao qual estamos registados, em www.consumoalgarve.pt.
Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr, e ao Livro de Reclamações electrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

Lei aplicável

Estes contratos regem-se pela lei portuguesa.